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Direito
Civilização Hebráica - Idade Antiga - Antiguidade Oriental
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Introdução | Legislação Mosáica e Legislações Orientais | Direito Civil e Direito Comercial | Direito Penal | Penas

Introdução

O povo hebreu sobressai entre os povos da Antiguidade Oriental pelo elevado nível moral de suas instituições. A Legislação Mosaica, de modo especial o Decâlogo, avulta entre as grandes realizações legislativas do Antigo Oriente Próximo. Para aquilatarmos o valor e a importância da obra de Moisés como legislador, basta citar o fato de que entre a Legislação Mosaica e a Moral Cristã não existe solução de continuidade, e de que a Lei do Monte Sinai constitui o fundamento dos ensinamentos evangélicos. Cristo, com efeito, longe de abolir a Lei Antiga veio transformá-la e aperfeiçoá-la.

Para o povo hebreu, o poder legislativo era encarado como uma participação do poder soberano de Deus.

"Por mim, diz a Sabedoria Eterna no Livro dos Provérbios (7,15), reinam os Reis e decretam os legisladores leis justas".

O pensamento predominante na Legislação Mosaica é, pois, a Teocracia:

Deus mesmo é o Supremo Legislador, Juiz e Soberano do povo escolhido por ele (Ex 19.6).

Seria errôneo, entretanto, imaginar as leis do povo hebreu como ditadas todas pelo próprio Deus: encontramos na Lei Mosaica elementos bem antigos que não são apresentados como emanados diretamente de Javé. Entre esses elementos podemos citar: Em primeiro lugar, a própria lei natural escrita no coração e na consciência de todos os seres humanos. Esta lei esta, aliás, magnificamente sintetizada no Decálogo que pode ser considerado, mais que uma lei especial, em princípio regulador de todas as leis possíveis, em Israel e fora de Israel.

Em segundo lugar, podemos citar os antiquíssimos costumes existentes entre o povo hebreu e que constituem o chamado Código Patriarcal; esses costumes foram sancionados pela Lei Mosaica: assim, por exemplo, a prática da circuncisão.

Em terceiro lugar, o Direito costumeiro que teria nascido e evoluído com a multiplicação da posteridade de Jacó na terra de Gessém.

Em quarto lugar, figuram as leis e os costumes de outros povos do Oriente com os quais direta ou indiretamente os hebreus tiveram contato.

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Legislação Mosaica e Legislações orientais

A possibilidade de uma influência da legislação e dos costumes de outros povos orientais na formação das leis do povo hebreu foi já considerada na Antiguidade cristã por vultos como Origenes, Eusêbio, S. Jerônimo, e S. João Crisóstomo. A descoberta e o estudo de antigos códigos orientais bem como a semelhança notada, por exemplo, entre certas passagens do Código de Hammurabi e determinados trechos da Lei Mosaica, despertaram o interesse de historiadores, juristas e, sobretudo, de exegetas por um estudo comparativo das normas jurídicas vigentes no Antigo Oriente. Vamos resumir nos seguintes itens os resultados de tais estudos no que tangem ao nosso tema:

Primeiro. Existem inegavelmente pontos de semelhança entre a Legislação Mosaica e o Código de Hammurabi:

a) Em ambas as legislações encontramos a formulação de uma série de casos concretos e particulares, em vez de princípios gerais de direito;

b) Apresentam estreita analogia certos artigos de ambas as legislações, concernentes ao casamento, à escravidão, à propriedade e à pena de talião.

Espíritos superficiais imbuídos da mentalidade racionalista tão em voga no século XIX, que procurava, por todas as maneiras, despojar o texto sagrado de suas características divinas, descobriram logo na supracitada semelhança um meio de provar que a obra do legislador hebreu fora obra meramente humana, quase uma cópia ou adaptação de velhos códigos. Um estudo mais profundo e menos tendencioso das legislações orientais, sem negar as influências existentes na realização de Moisés, revela-nos, entretanto, divergências fundamentais a favor da Legislação Mosaica.

Segundo. Se considerarmos a precedência cronológica do Código de Hammurabi e a grande repercussão que a mesma teve entre os povos do Oriente Próximo, não é absolutamente de causar admiração que os hebreus, profundamente ligados a Mesopotâmia, tenham sofrido a influência das prescrições hamurabianas. Observe-se, alias, que estas refletem um direito bem mais antigo.

Terceiro. Esta influência, se existiu, ter-se-ia feito sentir sobretudo nas leis contidas no Código da Aliança (Ex 2O,22-23, 33). Note-se que muitas disposições do citado código estavam em uso antes de serem adotadas pen Moisés. Assim, por exemplo, as leis concernentes ao homicídio, à propriedade, ao roubo, aos depósitos, ao empréstimo, etc.

Quarto. Entretanto, esta influência indireta não se impõe. Os usos paralelos podem fundar-se sobre considerações humanas análogas, mas não necessariamente derivadas umas das outras, ou ter suas raízes em uma civilização semítica primitiva, comum aos dois povos; assim, segundo um dos autores que fizeram uma comparação minuciosa entre a Lei de Moisés e o Código de Hammurabi, a lei de talião, em que as semelhanças chamam mais a atenção, supõe um principio por demais antigo e geral para que se deva recorrer a uma influência babilônica.

Quinto. Em toda essa questão parece-nos mais importante salientar as inegáveis e fundamentais diferenças existentes entre os Códigos Orientais e a Lei dos Hebreus. Toda a obra legislativa de Moisés visa a elevar moral e religiosamente o povo hebreu. Além de permitir a magia e a prostituição sagrada, o Código de Hammurabi é um código de direito puramente civil e penal, em que o autor só se inspira em princípios utilitaristas; seu objetivo principal é proteger a propriedade. A lei mosaica, ao contrário, está penetrada, mesmo em sua parte jurídica, de princípios religiosos e morais, de amor a Deus e ao próximo, de misericórdia para com os pobres, de benevolência para com os fracos, as viúvas, os órfãos, os estrangeiros.

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Direito civil e comercial

Entre os hebreus, se excetuarmos os escravos e os estrangeiros, não existia abismo entre os cidadãos, gozando todos dos mesmas direitos, uma vês que houvessem atingido a idade de vinte anos. Ao assinalamos a situação relativamente tolerável do escravo, especialmente do escravo israelita.

A família era o núcleo da sociedade israelita. O direito familiar admitia a existência de três classes de esposas. As primeiras, livres e legitimas, eram desposadas com grande pompa; as segundas, posto que legitimas e compradas pelo esposo, eram as concubinas; e as terceiras, não livres e somente toleradas pela Lei, davam contudo ao marido filhos legítimos. A esta última classe pertenciam as mulheres tomadas prisioneiras.

Um tipo especial de casamento era o levirato: uma viúva sem filhos devia casar com o irmão ou com parente mais próximo do esposo falecido. O primogênito nascido da nova união tomava o nome do defunto. O divórcio era admitido pela legislação mosaica; exigia-se, porém, da parte do marido um libelo de repúdio por escrito; tal formalidade, visava a limitar o mais possível a dissolução do laço conjugal evitando a precipitação dos maridos. Os rabinos trataram de complicar até o inverossímil os requisitos: estabeleceram, desde logo, como condição indispensável para o repúdio, a manifestação expressa da vontade do marido; essa devia exteriorizar-se por meio de um documento escrito; o documento devia conter a menção da data, do lugar, do nome das duas partes e de seus antepassados imediatos; o marido devia dizer que abandonava sua mulher, que a repudiava livremente e por sua vontade, e que lhe dava a liberdade de poder casar-se com qualquer outro. O documento devia ir parar em mãos da destinatária, em testemunho da separação, conforme a Lei de Moisés de Israel.

No que concerne às relações jurídicas de caráter comercial notemos em geral que a legislação hebraica marca sobre esse ponto uma tendência nítida de defender o pobre e se colocar sobre o terreno de uma justiça religiosa e moral. A usura é explicitamente interdita e torna-se a mais clemente possível o empréstimo com penhor (2x 22, 25-27). No fim de sete anos todos os empréstimos deviam ser anulados e os escravos israelitas libertados. Teriam sido observados todos esses princípios, no decursa dos séculos e em que medida? Ai está um ponto notoriamente incerto. Os protestos dos profetas demonstram que as violações da lei não eram certamente raras. Jeremias conta o episódio da libertação dos escravas hebreus sob o reino de Sedecias e a mudança de resolução dos senhores que tornaram logo depois a impor a escravidão aos libertados (Jon 34,8-11).

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Direito penal

O Direito penal dos hebreus apresenta peculiaridades que o distinguem nitidamente das legislações penais existentes entre os demais povos do Oriente Próximo na Antiguidade. Julgamos suficiente apontar três características: religiosidade, humanidade e igualdade.

Religiosidade. Toda a Legislação Mosaica está impregnada do espirito religioso. Com relação às leis penais, notemos que, embora as sanções apresentadas sejam terrenas, a razão última para praticar o bem e evitar o mal reside no caráter ofensivo que a transgressão da lei encerra para com Deus, o Supremo Senhor e Legislador.

Humanidade. Estudando as leis criminais dos hebreus, Goldstein, salienta a tendência humanitária da Lei Mosaica transcrevendo o seguinte trecho:

"Se compararmos a legislação mosaica com a de outras nações contemporâneas, inclusive com a ulterior legislação grega e romana, é fácil demostrar que a primeira é muito superior quanto aos sentimentos humanitários. Ao mesmo tempo devemos acrescentar, não obstante, que a legislação mosaica, no que tange às penalidades, dista muito de nossos conceitos modernos. Ela é primitiva, pois era a legislação do povo judeu quando este se encontrava em um nível de cultura relativamente inferior, em um estado mais ou menos primitivo".

Igualdade. Estudando em breve síntese a evolução histórica do direito penal, uma das características mais interessantes da legislação mosaica oferece-a a igualdade perante a lei que nela se determina para os culpados de delitos. Esta igualdade significava a responsabilidade penal de todos, independentemente de sua posição social ou politica. Perante a lei mosaica todo ser humano é sujeito de direitos e de deveres.

Podemos classificar da seguinte maneira os delitos configuradis na Lei Mosaica: 1) Delitos contra a Divindade. 2) Delitos praticados pelo homem contra seu semelhante. 3) Delitos contra a honestidade. 4) Delitos contra a propriedade. 5) Delitos contra a honra. Comentemos, brevemente, cada nina dessas categorias:

Delitos contra a Divindade. Já acentuamos que a religiosidade era uma das características do Direito Penal mosaico. Com efeito, todos os aspectos da civilização hebraica estão marcados com o selo do Monoteísmo. Compreende-se, assim, que entre os grandes crimes severamente punidos em Israel figurassem a idolatria, a blasfêmia e a violação de festas religiosas, especialmente do sábado.

Delitos contra o próximo. Entre esses delitos figuram, em primeiro lugar, as ofensas físicas ou morais praticadas pelos filhos contra seus genitores. Quanto ao homicídio, a Bíblia distingue duas classes: voluntário e involuntário. O homicídio voluntário era castigado com a pena capital. Esta, porém, só era aplicada depois de um processo em que houvesse o depoimento de, pelo menos, duas testemunhas:

"Ninguém será condenado diante do depoimento de uma só testemunha." (Números 35, 3O).

O homicídio involuntário não era punido com a morte: o acusado podia buscar refúgio em cidades escolhidas especialmente como asilos.

O infanticídio era punido com a morte. Segundo José (Livro 2), igual repressão merecia o aborto voluntário, verdadeiro atentado contra o "Crescei e Multiplicai-vos" que Deus havia dito e sobre cuja interpretação estava baseada toda a família israelita.

Lesões corporais, que não causassem a morte, implicavam na pena de indenização por parte do ofensor pelo tempo que a vitima perdera e pelas despesas havidas com medicamentos (Ex 21,18 ss).

Delitos contra a honestidade. Estudando os delitos contra a honestidade, Goldstein comenta que nenhum sentimento esteve mais arraigado na vida dos israelitas, que o da castidade e da honestidade no lar. Em consequência, os delitos contra a honestidade mereciam o máximo castigo que não recuava ante a pena de morte, já que, como dissemos, nada superava os sagrados atributos do lar. O crime de adultério era, em geral, punido com a morte de ambos os adúlteros.

Outros delitos contra a honestidade severamente punidos eram: a formicação, a sedução, a violação e o rapto. Com respeito a formicação, notemos que eram punidas as relações sexuais com escravas (Lev 19, 2O ss), o que demonstra o respeito, que o ser humano, como tal, independentemente de sua condição social, merecia do legislador hebreu. Ressalta neste ponto a incomparável superioridade moral da mentalidade israelita: na civilizada Roma pagã, o escravo era verdadeiro pasto em que se saciavam as mais desenfreadas paixões de seus senhores.

Delitos contra a propriedade. Na Legislação Mosaica, os delitos contra a propriedade eram punidos com penas pecuniárias. Somente em casos especiais, como, por exemplo, o roubo praticado com violência contra pessoas, tais crimes eram passiveis de penalidades corporais.

Entre os crimes contra a propriedade podemos enumerar o roubo, o furto, a falsificação de pesos e medidas e a usura. Os hebreus distinguiam o roubo do furto: aquele era praticado com o emprego da força, violência ou intimidação; este configurava-se simplesmente com a apreensão de coisa alheia, sem o recurso a violência física ou moral.

Delitos contra a honra. Nesta classe de delitos encontramos, segundo Goldstein, o falso testemunho e a calúnia. O falso testemunho é reprimido com severidade na Lei de Moisés:

"Não apresentarás falso testemunho contra teu próximo" (fx 2O,16). "Não darás falso testemunho contra teu próximo" (Dt 5,2O)"

 A lei de talião era aplicada contra os falsos testemunhos. A falsa testemunha, declarada e reconhecida como tal pelos juízes e sacerdotes, devia ser tratada como ela desejava que o fosse seu irmão, e assim "dará olho por olho, dente por dente, pé por pé e mão por mão" (Dt 19,16 ss). Quanto à calúnia, lemos no Levitico (19,13): "Não caluniarás teu próximo".

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As penas na Legislação Mosaica

Estudados os principais delitos previstos no Direito Penal do povo hebreu, passemos agora a um sucinto estudo das sanções penais existentes. Como todas as legislações da Antiguidade, a lei hebraica admitia a pena de morte para os delitos considerados mais graves. Entre esses figuravam: a blasfêmia, a violação de dia festivo, o homicídio, etc... Havia diversas maneiras de ser executada a pena capital: lapidação, morte pelo Logo, decapitação, etc... A lapidação era a forma mais comum de execução da pena de morte. Quando a lei impunha esta pena sem especificar o            gênero, procedia-se a lapidação. A Bíblia prevê tal castigo para todas as transgressões graves dos preceitos religiosos, como, por exemplo, a blasfêmia, a violação do sábado, a idolatria, etc. Eram também punidos com a lapidação: o adultério, o incesto e outros crimes. Estava prescrito que as primeiras pedras deviam ser lançadas pelas testemunhas; depois o povo acabava com a vitima.

A pena pelo logo era aplicada em casos mais raros. Encontramo-la no Levítico (2O,14; 21,9), aplicada aos incestuosos e a filha do sacerdote, ré do crime de formicação.

A decapitação começou a ser empregada entre os hebreus na época dos juízes. Era a punição de todos os crimes graves que não incorriam nas duas penas citadas anteriormente.

Outras penas. Além das penas que acarretavam a morte do réu, encontramos outros castigos como a flagelação, a prisão, a internação, o anatema, a pena pecuniária e, finalmente, a pena de talião.

A flagelação. Tal castigo estava muito em voga entre os povos da Antiguidade e era aplicado como punição de crimes mais leves. Entre os hebreus, o culpado era estendido no chão ou amarrado a uma coluna e batido com varas. Não deviam, porém, dar-lhe mais de quarenta golpes. O Deuteronômio (25,1-3) regula minunciosamente a aplicação dessa pena, estabelecendo que a presença pessoal do juiz é indispensável.

A prisão. Estudando as sanções penais entre os hebreus, Moscati escreve que a prisão, como elemento de defesa da sociedade, está praticamente ausente, tanto do costume como da norma jurídica do antigo Oriente. Contudo, encontramos entre os hebreus dois tipos de prisão: a prisão preventiva que visava a impedir a fuga do delinquente e assegurar a realização oportuna de seu julgamento; outro tipo de prisão tinha por fim o imediato castigo do criminoso.

A internação. Já mencionamos a interessante instituição legal das cidades de asilo que serviam de refúgio para os autores de homicídios involuntários.

O anátema. A excomunhão era uma pena aplicada aos hebreus que houvessem atentado contra os princípios fundamentais da religião. Encontramos, por exemplo, o anátema aplicado contra quem deixasse de comer o pão ázimo nos sete dias da Páscoa (Ex 12,15), etc. O anátema constituía uma verdadeira morte civil do criminoso; era uma espécie de capitis deminutio maxima.

A composição pecuniária. Esta pena possuía variada aplicação. Encontramo-la estipulada para certos delitos como, por exemplo, a lesão provocadora de aborto, a sedução, etc. (fx 21,22 e 22,16-17).

A pena de talião. Com relação a pena de talião existente entre o povo hebreu, julgamos oportunas as seguintes observações:

a) Tal pena era usual entre diversos povos do Oriente, mesmo entre os hebreus, em época hem anterior a Legislação Mosaica.

b) Embora pareça cruel e desumana a nossos sentimentos civilizados e cristãos, a lei de talião supõe um principio de rigorosa justiça: a pena não deverá ser menor nem maior do que o crime.

c) Todavia esta forma de reparação, embora pareça por excelência garantir a justiça, não raro pode ferir a equidade; com efeito, a lei de talião não leva em conta as circunstâncias particulares de cada delito, circunstâncias capazes de atenuar a culpabilidade do delinquente e, por conseguinte, mitigar o rigor da pena a ser imposta.

d) Ao que tudo indica, a aplicação da pena de talião não foi tão frequente entre os hebreus; em muitos casos foi a mesma substituída por uma compensação pecuniária. Então as compensações pecuniárias foram imaginadas para suprirem o que havia de inexecutável na lei. Moisés, ao mesmo tempo que consagrava o principio de talião, modificava-o na prática. A lei de talião esta expressa no Código da Aliança por uma formula genérica, sem aplicação a um caso particular determinado: Olho por olho, mão por mão..., etc. Esta lei, se assim puder ser chamada, parece ter sido corrente na antiga Israel como uma espécie de máxima legal ou axioma para expressar o princípio fundamental da justiça entre os indivíduos.

O processo penal. - Estudando o Processo Penal entre os hebreus à luz da Bíblia e do Talmud, Goldstein salienta a grande responsabilidade daqueles que exerciam as funções de juízes: deviam possuir vastos conhecimentos a ponto de poderem dispensar o auxilio de peritos. As sentenças deviam ser bem fundamentadas; cabia ao magistrado expor as razões da condenação ou da absolvição do réu. Com relação ao interrogatório do acusado, o autor supracitado acentua que a verdade era procurada não por meios violentos e drásticos, uns persuasivos, tratando sempre de pôr em evidência o autêntico antes que o imaginário.

A Lei Mosaica estava longe da perfeição. Promulgada para um povo que crescera em terra estranha e cada vez menos hospitaleira, que abandonara essa mesma terra para a árdua conquista de uma nova pátria, num ambiente hostil e rude em que a própria sobrevivência da nação dependia, muitas vezes, de medidas drásticas, tinha necessariamente que ser severa, inflexível e até mesmo rude. Acrescente-se que, a obra de Moisés sancionou antigos costumes do povo hebreu, costumes esses ligados a um fundo cultural comum a outros povos do Oriente com os quais os israelitas estavam relacionados, não só por suas tradições, como também por sua própria origem.

Notemos, entretanto, que, apesar das imperfeições da obra efetua da por Moisés, a mesma constitui em seu conjunto uma admirável realização pelo conteúdo ético, pela prolongada duração e, sobretudo, pela marcante influência na formação das leis de povos os mais diversos sob o ponto de vista racial e cultural.

Referências Bibliográficas

HOMO, Léon. Historie d'Orient: Artheme Fayard, Paris.

MAYANI, Z. Les Hyksos et le monde de la bible: Payot, Paris, 1956;

RICCIOTTI, Giuseppe. Storia d'Israele. I. Dalle origini all'esilio. Quinta edizione: Societa editrice internazionale, Torino;

SCHMIDT, Max Georg. História do Comércio Mundial. Traduzido por Lyon Davidovich: Athena Editora, Rio de janeiro.

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A 15 de outubro, quando tive a honra de pedir-lhes a atenção para um breve informe sobre o recente trabalho de Charcot na área da histeria masculina, fui desafiado pelo meu respeitado mestreHofrat Professor Meynert a apresentar perante a sociedade alguns casos em que pudessem ser observadas, de forma claramente visível, as indicações somáticas da histeria - os “estigmas histéricos” pelos quais Charcot c...
Relatório Sobre Meus Estudos em Paris e Berlim (Freud)
Psicologia - Psicanálise
Quando me candidatei ao prêmio da Bolsa de Estudos do Fundo do Jubileu Universitário, referente ao ano de 1885-6, expressei minha intenção de me dirigir ao Hospice de la Salpêtrière, em Paris, e de ali continuar meus estudos de neuropatologia. Diversos fatores contribuíram para essa escolha. Em primeiro lugar, havia a certeza de encontrar reunido no Salpêtrière um grande acervo de material clínico que, ...

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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